BRASÍLIA – A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu uma pauta com mais de 80 proposições legislativas para 2026, com prioridade para iniciativas voltadas ao combate ao feminicídio, à saúde da mulher e ao fortalecimento da participação feminina na política.
Entre os principais projetos defendidos pelas parlamentares está o PLP 41/26, que prevê a destinação de R$ 5 bilhões para políticas de enfrentamento ao feminicídio e proteção de meninas e mulheres.
A proposta busca garantir recursos diretos para estados e municípios, fora do teto de gastos.
A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a descentralização dos recursos é fundamental para fortalecer a rede de proteção.
“Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem”, disse.
A deputada Iza Arruda (MDB-PE) também destacou a necessidade de orçamento específico para a área.
“Se não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa.”
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 1.568 feminicídios foram registrados no Brasil em 2025, média de aproximadamente quatro mortes por dia.
Câmara promete priorizar projetos da bancada feminina
O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os projetos apresentados pela bancada feminina terão prioridade de votação.
“O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras.”
“Quero reafirmar o compromisso com o pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra a mulher.”
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também reforçou a importância de políticas de prevenção.
“Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade.”
Lei Barbara Penna é uma das prioridades
Entre as propostas prioritárias está o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que busca impedir que agressores continuem ameaçando vítimas mesmo após condenação.
A própria Barbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, relatou na Câmara dificuldades enfrentadas ao denunciar a violência.
“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia para efetivar a denúncia e fui desmotivada.”
Projetos contra violência e proteção às vítimas
Outras propostas priorizadas pela bancada feminina incluem medidas de prevenção e proteção às vítimas de violência.
Entre elas estão:
- PL 4165/25 – estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores;
- PL 3874/23 – proíbe porte e compra de armas por pessoas com histórico de agressão contra mulheres;
- PL 821/25 – suspende pensão paga por vítimas a agressores em casos de violência doméstica;
- PL 6997/17 – impede concessão de fiança em crimes relacionados à Lei Maria da Penha;
- PL 3700/23 – garante estabilidade provisória no emprego para mulheres sob medida protetiva.
Bancada feminina também cobra mais representatividade
A pauta de 2026 também inclui propostas voltadas à participação política das mulheres.
A líder da bancada negra na Câmara, Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a necessidade de ampliar a presença feminina - especialmente de mulheres negras - no Parlamento.
Mulheres negras são “minoritárias dentro da minoria”, afirmou a parlamentar ao defender maior representatividade política.
Entre os projetos políticos prioritários estão:
- PL 68/25 – amplia proteção contra violência política de gênero;
- PL 3867/23 – permite uso de fundos eleitorais para segurança de candidatas.
Segundo Jack Rocha, a violência digital também se tornou uma barreira para a participação política feminina.
“Precisamos avançar na regulamentação das redes para que as mulheres não se afastem da vida pública por acharem o ambiente muito ácido.”
Saúde da mulher e violência obstétrica entram na pauta
A bancada feminina também pretende avançar em projetos voltados à humanização do parto e combate à violência obstétrica.
Entre as propostas estão:
- PL 1763/25 – cria diretrizes para o pré-natal e tipifica o crime de violência obstétrica;
- PL 1527/25 – combate violência obstétrica contra mulheres indígenas;
- PL 2768/25 – restringe a episiotomia apenas a casos de necessidade clínica;
- PL 3946/21 – regulamenta a profissão de doula.
Esporte feminino e orçamento para políticas públicas
Com a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, a bancada também acompanha medidas relacionadas ao fortalecimento do esporte feminino.
Entre elas estão:
- MP 1335/26 – trata de direitos de mídia e propriedade intelectual do evento;
- PL 4578/25 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino.
Além disso, as parlamentares defendem a criação do Orçamento Mulher (PL 2883/24), ferramenta voltada à transparência e garantia de recursos para políticas públicas destinadas às mulheres.
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