BRASIL - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk, dono e CEO da rede social X.
O pedido de arquivamento do inquérito contra Elon Musk foi encaminhado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se acolhe ou não a manifestação.
PGR vê ausência de dolo no caso
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação não demonstraram atuação intencional da plataforma contra a autoridade do Judiciário brasileiro.
Segundo a PGR, o descumprimento de decisões judiciais envolvendo bloqueio de perfis foi resultado de “falhas operacionais pontuais”, posteriormente corrigidas pela empresa.
De acordo com o documento:
- Não houve comprovação de comportamento doloso;
- Não se identificou desobediência deliberada às decisões do STF ou do TSE;
- As intercorrências foram classificadas como impropriedades técnicas;
- Não há elementos suficientes para sustentar acusação criminal.
A Procuradoria destacou que o Supremo possui entendimento consolidado de que o descumprimento intencional por provedores pode configurar colaboração com atividade criminosa, mas ressaltou que, no caso concreto, não há provas de resistência deliberada da plataforma.
Crimes investigados
O inquérito apurava supostos crimes de:
- Obstrução à Justiça;
- Incitação ao crime;
- Atuação em organização criminosa.
A investigação foi aberta em abril de 2024, após críticas públicas de Musk a decisões do ministro Alexandre de Moraes, especialmente relacionadas ao bloqueio de perfis investigados por disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.
À época, o empresário chegou a ameaçar reativar contas suspensas por ordem judicial.
Próximos passos
Com o pedido de arquivamento do inquérito contra Elon Musk, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar a manifestação da PGR e decidir se encerra a investigação ou determina novas diligências.
Nos últimos anos, o STF determinou o bloqueio de perfis ligados a investigados por discurso de ódio e tentativa de desestabilização institucional, especialmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do relator poderá encerrar oficialmente o caso no âmbito do Supremo.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.