BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que eventual instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Banco Master precisa respeitar a ordem cronológica dos pedidos protocolados na Casa, conforme determina o Regimento Interno.
Questionado sobre a pressão para criar uma CPI do Banco Master, Motta disse que, mesmo que quisesse, não conseguiria avançar rapidamente para esse requerimento, já que há outros pedidos na fila.
Motta critica mudança de escopo de CPIs
Em entrevista ao site Metrópoles, Hugo Motta afirmou que os órgãos de controle já investigam o caso e que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre seu papel institucional.
Ele também criticou o que chamou de mudança de escopo de CPIs já instaladas no Senado.
“Considero errado mudar o escopo de CPIs já instaladas para fazer palanque eleitoral, como tem acontecido no Senado, porque as CPIs têm fato determinado”, afirmou.
Segundo Motta, houve exagero na cobertura sobre a atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no caso. Para ele, Toffoli vinha conduzindo suas decisões com equilíbrio.
Anistia e dosimetria
O presidente da Câmara afirmou ainda que considera encerrada a discussão sobre anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Segundo Motta, o tema foi superado após a aprovação do texto sobre dosimetria das penas. A lei foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Congresso ainda não analisou o veto.
Penduricalhos e revisão da máquina pública
Hugo Motta também comentou as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a revisão dos chamados penduricalhos incluídos nas folhas de pagamento do serviço público.
Segundo ele, a Câmara não tem compromisso de pautar projetos que legalizem pagamentos acima do teto constitucional.
“Defendo a revisão sobre a eficiência da máquina pública e a discussão sobre a entrega do que é essencial à sociedade. Temos que fazer essa discussão, porque temos uma máquina pública que custa muito e que poderia entregar mais e com mais qualidade de vida para a população”, declarou.
O presidente da Câmara também defendeu o diálogo entre os Poderes, afirmando que medidas legislativas de intimidação ao Judiciário não resolveriam conflitos institucionais. Por outro lado, ressaltou a importância da defesa das prerrogativas parlamentares, especialmente na participação do Legislativo no Orçamento público.
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