BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (25), para condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Carmen Lucia. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte, presidida por Flavio Dino, que também participa da análise. A definição das penas será feita ao final do julgamento.
A maioria acompanhou parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da Republica (PGR).
Quem foi condenado
Foram condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado: duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e tentativa de homicídio;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por receber dinheiro de milícia para dificultar as investigações.
Motivação política e atuação de milícia
No voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que o assassinato teve motivação política e ligação direta com interesses de milícias no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, as provas reunidas são “harmônicas e convergentes” e demonstram que os irmãos Brazão mantinham atuação estruturada em atividades criminosas, como:
- Agiotagem;
- Extorsão;
- Grilagem de terras;
- Loteamentos clandestinos.
De acordo com a PGR, a execução foi motivada pela atuação política de Marielle Franco contra interesses relacionados à regularização de áreas controladas por milícias. Para Moraes, a vereadora se tornou “um obstáculo” ao grupo criminoso.
Delação corroborada por provas
O relator também rebateu a tese das defesas de que a acusação teria se baseado apenas na delação premiada de Ronnie Lessa.
Segundo Moraes, os dados da colaboração foram confirmados por testemunhas e por provas técnicas obtidas, principalmente, pela Polícia Federal. Ele afirmou que não há “qualquer dúvida razoável” sobre a condição dos irmãos Brazão como mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
O julgamento prossegue para conclusão dos votos e fixação das penas.
Saiba Mais
- Defesas alegam falta de provas e pedem absolvição no caso Marielle
- PGR pede condenação de acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes
- Julgamento no STF sobre caso Marielle Franco começa nesta terça-feira
- Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson
- Moraes confirma júri popular de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz para 30 de outubro
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.