BRASIL - A PGR pediu condenação dos acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24). O caso envolve cinco réus apontados como mandantes e articuladores do crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A manifestação foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, que sustentou haver provas suficientes para a condenação.
Quem são os acusados
A PGR pediu condenação dos acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes, que são:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
Eles respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Argumentos da acusação
Durante a sustentação oral, a PGR pediu condenação dos acusados de mandar matar Marielle ao afirmar que os irmãos Brazão comandavam organização criminosa ligada à grilagem de terras na zona oeste do Rio.
Segundo a Procuradoria, a atuação política da vereadora em áreas sob influência de milícias contrariava interesses do grupo.
“Fartos dos confrontos com Psol e com Marielle, os irmão Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”, afirmou a acusação.
A PGR destacou ainda que a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa foi corroborada por outras provas reunidas na investigação.
Como será a votação no STF
Após a manifestação da acusação e da assistente de acusação, os advogados dos réus apresentam suas sustentações. Em seguida, começam os votos dos ministros da Primeira Turma.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, vota primeiro. Depois, votam:
- Cristiano Zanin;
- Cármen Lúcia;
- Flávio Dino, presidente da Turma.
Para condenação, são necessários ao menos três votos. Em caso de decisão desfavorável, ainda cabem recursos ao próprio Supremo.
Entenda o caso
Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, quando saía de um evento na região central do Rio de Janeiro. Anderson Gomes, motorista do veículo, também foi morto. Fernanda Chaves ficou ferida.
Segundo a PGR, os irmãos Brazão teriam sido os mandantes do crime, motivado pela atuação política da vereadora contra interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias.
A PGR pediu condenação dos acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes com base nas provas colhidas ao longo da investigação, incluindo a colaboração premiada de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF.
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