BRASIL - A Tarifa Zero no transporte público está sendo estudada pelo governo federal como alternativa para enfrentar a crise nos sistemas urbanos de mobilidade. A informação foi confirmada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que destacou que a medida depende de análise técnica sobre viabilidade econômica.
Segundo o ministro, a Tarifa Zero no transporte público só poderá avançar após conclusão de um estudo conduzido pelo Ministério da Fazenda, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Se vamos avaliar a implementação de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos para isso; qual o tamanho dessa despesa”, afirmou.
Estudo vai definir viabilidade da Tarifa Zero no transporte público
De acordo com o Ministério das Cidades, o objetivo é calcular:
- O impacto orçamentário da Tarifa Zero no transporte público;
- As possíveis fontes de financiamento;
- O modelo de compensação às empresas operadoras;
- A participação de estados e municípios no custeio.
Atualmente, o sistema de transporte coletivo é responsabilidade dos governos locais. O modelo predominante prevê que usuários e Poder Público dividam o pagamento das tarifas às empresas concessionárias.
Para o ministro, o formato atual está esgotado. “O modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa, está falido. Este modelo não funciona mais”, declarou.
Tarifa Zero já é adotada em cidades brasileiras
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a equipe econômica realizava uma “radiografia do setor” para avaliar alternativas de financiamento.
Na ocasião, cerca de 136 cidades brasileiras já adotavam a Tarifa Zero no transporte público, principalmente municípios de pequeno e médio porte.
A proposta busca ampliar o acesso ao transporte urbano, especialmente para trabalhadores, e reduzir o impacto das passagens no orçamento familiar.
Projeto sobre transporte tramita na Câmara
Paralelamente ao debate no Executivo, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano.
Prevendo:
- Gestão integrada entre União, estados e municípios;
- Destinação de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas;
- Metas de universalização do serviço;
- Incentivos à transição energética da frota.
O relator da proposta, deputado José Priante, afirma que o projeto separa a tarifa paga pelo passageiro da remuneração das empresas, que passariam a receber conforme metas de desempenho e qualidade.
A discussão sobre a Tarifa Zero no transporte público deve avançar após a conclusão dos estudos técnicos, que irão embasar eventual proposta formal do governo ao Congresso Nacional.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.