MINAS GERAIS - Os Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério das Mulheres divulgaram nota conjunta criticando a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no município de Indianópolis.
O réu havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão, mas a sentença foi reformada sob o entendimento de que existiria um “vínculo afetivo consensual” entre ele e a vítima.
Governo afirma que decisão contraria legislação
Na manifestação oficial, os ministérios destacaram que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem proteção integral a crianças e adolescentes. As pastas afirmaram que não é admissível relativizar violações com base em suposta anuência familiar ou vínculo conjugal.
Também foi ressaltado que o Brasil repudia práticas como o casamento infantil, consideradas violações de direitos humanos e fatores que aprofundam desigualdades sociais e de gênero.
Ministério Público e CNJ analisam o caso
O Ministério Público de Minas Gerais informou que irá analisar a decisão e adotar as medidas processuais cabíveis. O órgão reforçou que a legislação brasileira caracteriza como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
Já o Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para apurar os fundamentos da absolvição e solicitou esclarecimentos ao tribunal.
Entendimento do tribunal gera controvérsia
Ao reformar a sentença, a 9ª Câmara Criminal do TJMG considerou que haveria relação afetiva entre o acusado e a vítima, com conhecimento da família. O entendimento gerou críticas por contrariar a interpretação consolidada do Código Penal Brasileiro, que estabelece a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos em casos de violência sexual.
A decisão provocou manifestações de autoridades, movimentos sociais e parlamentares, que pedem revisão do caso.
Próximos passos do processo
Com a repercussão e a atuação do Ministério Público, o caso poderá ser alvo de recurso às instâncias superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça também deve concluir a apuração administrativa sobre a decisão. Ainda não há prazo definido para eventuais novos desdobramentos judiciais.
Saiba Mais
- "Ele estragou a vida da minha filha", desabafa mãe de adolescente violentada por motorista de app
- Foragido por crime sexual no MA é preso no litoral do Piauí
- Preso suspeito de maltratar e abusar sexualmente da própria mãe de 85 anos
- Polícia prende homem acusado de cárcere privado e abuso contra mãe de 85 anos em Pinheiro (MA)
- Grupo abusa de adolescente desacordada e divulga vídeo nas redes em Parnarama
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.