Indígenas protestam contra desestatização de hidrovias em Santarém

SANTARÉM – Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal operado pela multinacional Cargill no porto de Santarém (PA), em protesto contra a inclusão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). A mobilização ocorre há mais de um mês na região amazônica e é motivada pela resistência dos povos tradicionais à concessão das vias fluviais, prevista no Decreto nº 12.600/2025.

Protesto cobra revogação de decreto federal

A ação integra uma série de manifestações organizadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) desde 22 de janeiro, quando tiveram início os bloqueios no terminal portuário. Além dos atos em Santarém, houve mobilizações em outras cidades do país em apoio ao movimento.

As lideranças indígenas afirmam que não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. O grupo reivindica a revogação do decreto e a abertura de diálogo formal com os povos impactados.

Lideranças apontam impactos ambientais e sociais

Segundo o Cita, a desestatização pode afetar diretamente a qualidade da água, a pesca, a segurança alimentar e a preservação ambiental na região. Os manifestantes sustentam que a medida coloca em risco territórios tradicionais e compromete direitos assegurados pela Constituição.

Empresa afirma que busca solução judicial

Em nota, a Cargill informou que as ações realizadas no terminal foram classificadas como violentas e destacou que há decisão judicial favorável à desocupação da área. A empresa afirmou ainda que mantém diálogo com autoridades para garantir a segurança de funcionários e a retomada das operações.

Até o momento, não há registro de feridos.

Governo acompanha mobilização

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que acompanha a situação e reafirmou o compromisso com o direito à manifestação pacífica. Segundo o governo, há disposição para criação de grupo de trabalho interministerial com participação indígena para tratar do tema, aguardando definição das lideranças sobre o início das tratativas.

Apesar da suspensão recente do processo seletivo para dragagem no rio Tapajós, o decreto que inclui as hidrovias no Programa Nacional de Desestatização permanece em vigor.

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