BRASIL - A decisão que determina que a Justiça manda filiado do PT apagar publicações nas redes sociais foi proferida pela 12ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nesta quinta-feira (19). O alvo da ação é um filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) que associou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao nazismo em postagens na rede social X.
A juíza Priscila Faria da Silva entendeu, em decisão liminar, que houve abuso da liberdade de expressão. Ela determinou que o responsável exclua, no prazo de um dia útil, duas publicações consideradas ofensivas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
Na tarde de sexta-feira (20), as postagens já não estavam mais disponíveis na plataforma.
Justiça manda filiado do PT apagar publicações após ação judicial
O senador Flávio Bolsonaro acionou a Justiça após identificar publicações que traziam imagens com suásticas sobrepostas ao seu rosto, além da afirmação de que, se eleito presidente, implantaria um “governo neonazista no Brasil”.
Segundo a magistrada, ainda que o autor não tenha utilizado explicitamente a palavra “nazista”, o conteúdo visual produzido transmite o mesmo significado. Para ela, a associação ultrapassou os limites da crítica política.
Na decisão, a juíza destacou que, por se tratar de pessoa pública e pré-candidato à Presidência da República, o parlamentar está mais sujeito a críticas, inclusive contundentes. No entanto, reforçou que “excesso ou abuso não são permitidos”.
Ela pontuou que a chamada “regra de ouro” da crítica política consiste em comentar fatos e ideias, evitando ataques diretos à pessoa criticada. No entendimento da magistrada, a vinculação ao nazismo extrapolou esse limite e associou o senador a um contexto de criminalidade, o que atinge sua honra.
Multa e proibição de novas postagens
Ao analisar o pedido, a juíza concedeu parcialmente a tutela de urgência. A decisão determina que o réu:
- Remova as duas publicações;
- Se abstenha de republicar o mesmo conteúdo;
- Não utilize perfis alternativos para divulgar as mesmas imagens ou mensagens.
Por outro lado, foi negado, neste momento, o pedido para que o filiado ao PT publique retratação nas redes sociais. A magistrada avaliou que essa medida possui caráter satisfativo e maior grau de irreversibilidade, devendo ser analisada apenas no julgamento final do processo.
No mérito da ação, o senador pede indenização por danos morais no valor de R$ 61 mil, ou quantia não inferior a 30 salários mínimos.
Com a decisão, o caso segue em tramitação na Justiça do Distrito Federal.
Saiba Mais
- Flávio Bolsonaro viaja novamente aos EUA em meio à pré-candidatura ao Planalto
- Flávio Bolsonaro ajusta discurso e mira o centro após pesquisas internas
- Valdemar quer mulher como vice de Flávio, e PSB defende Alckmin na chapa de Lula
- Flávio Bolsonaro critica governo Macron e chama gestão francesa de “extrema incompetência”
- Flávio Bolsonaro se encontra com Netanyahu em Israel e recebe elogio do premiê
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.