BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirmaram que ainda persistem falhas na ferramenta de inteligência artificial Grok, vinculada à plataforma X, permitindo a geração e circulação de imagens de pessoas em contexto sexualizado sem autorização.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (11), os órgãos disseram que avaliaram as respostas enviadas pela empresa após recomendações emitidas no mês passado e concluíram que as providências informadas foram insuficientes.
De acordo com as instituições, o X alegou ter removido milhares de publicações e suspendido centenas de contas, além de afirmar que adotou medidas de segurança. No entanto, o MPF, a ANPD e a Senacon dizem que não foram apresentadas evidências concretas, relatórios técnicos ou mecanismos de monitoramento que comprovem a efetividade das ações.
Ainda segundo os órgãos, testes preliminares realizados por equipes técnicas indicaram a continuidade das falhas, com geração e circulação de conteúdos incompatíveis com as recomendações já feitas.
Medidas exigidas
Na nova manifestação conjunta, os três órgãos determinaram que a plataforma implemente imediatamente medidas efetivas para impedir a produção, por meio do Grok, de conteúdo sexualizado ou erotizado envolvendo crianças e adolescentes, além de adultos que não tenham expressado consentimento.
Também foi exigido que o X apresente informações detalhadas sobre as providências já adotadas para sanar os problemas.
Relatórios mensais e possibilidade de multa
No procedimento conduzido pelo MPF, foi determinada a entrega de relatórios mensais, a partir deste mês de fevereiro, com dados sobre a atuação da plataforma para impedir e reprimir deepfakes envolvendo menores e adultos sem autorização.
Os relatórios devem indicar o número de postagens removidas e de contas suspensas em cada período.
O MPF alertou que, caso a determinação não seja cumprida, o X pode ser multado diariamente. Os responsáveis também podem responder por crime de desobediência e a empresa pode ser alvo de medidas investigatórias mais severas, além de ação judicial.
Exigências da ANPD e da Senacon
No caso da ANPD, a medida preventiva exige que os mecanismos de segurança contra uso indevido do Grok sejam aplicados em todas as versões, planos e modalidades da ferramenta.
Já no âmbito da Senacon, foi cobrada comprovação das providências já adotadas, além do envio de um relatório métrico detalhado com dados verificáveis sobre identificação, moderação, remoção e indisponibilização de conteúdos sexualizados, incluindo prazos médios de resposta, critérios técnicos e eventuais medidas corretivas adicionais.
A reportagem tenta contato com a assessoria da plataforma X no Brasil para obter posicionamento sobre a nova manifestação conjunta.
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