BRASÍLIA – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) dez recomendações que deverão orientar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As diretrizes foram apresentadas em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
As orientações devem servir como parâmetro ético para disciplinar o comportamento de magistrados da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral. As regras já haviam sido anunciadas pela ministra na semana passada, durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026.
Regras orientam conduta e reforçam imparcialidade
Entre os principais pontos, Cármen Lúcia recomendou que os juízes eleitorais divulguem previamente agendas de audiências com partes e advogados e mantenham postura discreta diante de temas ligados ao processo eleitoral.
As recomendações também determinam que magistrados evitem comparecer a eventos com candidatos, representantes de campanha ou aliados políticos, por risco de conflito de interesses.
Além disso, os juízes estão proibidos de publicar posicionamentos políticos em redes sociais ou qualquer outro meio, para preservar a imparcialidade.
Confira as recomendações do TSE
As dez orientações apresentadas por Cármen Lúcia incluem:
- Audiências: garantir publicidade das audiências com partes e advogados, candidatos e partidos, divulgando previamente agendas dentro ou fora do ambiente institucional;
- Manifestações: manter postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre temas relacionados ao processo eleitoral;
- Eventos: evitar participar de eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatos ou pessoas ligadas à campanha;
- Redes sociais: abster-se de manifestações sobre escolhas políticas pessoais em mídias digitais e redes sociais;
- Presentes: não receber ofertas, presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade;
- Escritórios de advocacia: afastar-se de atos e processos em que escritórios dos quais façam parte estejam representando interesses;
- Atividades privadas: não assumir compromissos não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
- Sinalizações: evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatos, partidos ou ideologias;
- Divulgação: assegurar que apenas autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos;
- Transparência: reafirmar a transparência como princípio essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral.
Código de Ética do STF também está em discussão
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte. A proposta de criação do código foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na semana passada, após críticas públicas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli relacionadas às investigações sobre fraudes no Banco Master.
No mês passado, Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação havia sido publicada pelo Portal Metrópoles. Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao banco.
Dias Toffoli também passou a ser criticado por permanecer como relator do caso Master após reportagens apontarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. O fundo teria comprado participação no resort Tayayá, no Paraná, que seria de propriedade de familiares do ministro.
Com a apresentação das recomendações, o TSE busca reforçar a conduta ética e a imparcialidade de juízes eleitorais durante o pleito de outubro.
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