BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques a cursar um doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD) enquanto cumpre pena de prisão. A decisão também mantém o ex-dirigente custodiado em unidade policial no Distrito Federal.
A autorização atende a pedido da defesa de Silvinei Vasques, que foi condenado em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista relacionada às eleições de 2022.
Curso será em Direito Econômico e Empresarial
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Silvinei Vasques poderá cursar doutorado em Direito Econômico e Empresarial, desde que respeitadas as regras do sistema prisional e sem prejuízo ao cumprimento da pena.
O ensino será realizado exclusivamente na modalidade EAD, o que dispensa deslocamentos externos do preso.
Local de cumprimento da pena
Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-diretor da PRF continue preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A unidade é conhecida como Papudinha e costuma receber presos com prerrogativas específicas de segurança.
Condenação e acusações
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei Vasques atuou para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
As ações teriam ocorrido por meio de blitzes da PRF em rodovias da região Nordeste, com o objetivo de interferir no processo eleitoral.
Fuga e nova prisão
No fim de 2025, Silvinei Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai. Ele foi recapturado ao tentar embarcar para El Salvador, utilizando um passaporte falso, e reconduzido ao Brasil para o cumprimento da pena.
A decisão do STF mantém as medidas cautelares e disciplina o acesso do ex-diretor da PRF à atividade educacional durante o período de reclusão.
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