STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos ilegais
Corte vai analisar decisão de Flávio Dino que determinou suspensão de verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes em até 60 dias
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos ilegais nos Três Poderes. A análise será feita em sessão presencial da Corte.
Mais cedo, Flávio Dino concedeu liminar determinando que verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de 60 dias. A medida deverá ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal.
Decisão mira verbas que ultrapassam teto constitucional
Os penduricalhos ilegais são benefícios concedidos a servidores públicos que permitem pagamentos acima do teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de ministros do STF.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição.
Exemplos citados por Dino
O ministro citou benefícios concedidos sem respaldo legal como exemplos de irregularidades, incluindo pagamentos conhecidos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”
Segundo Dino, esse tipo de pagamento configura distorção no sistema remuneratório e precisa ser interrompido.
Suspensão vale para todo o país
A decisão estabelece que a suspensão dos penduricalhos ilegais deve ocorrer em todas as esferas do poder público, abrangendo União, estados e municípios
O STF deve decidir no julgamento do dia 25 de fevereiro se mantém ou revoga a liminar concedida por Flávio Dino, o que pode impactar diretamente a política de remuneração e benefícios pagos a servidores em todo o país.
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