BRASIL - O deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido da Justiça brasileira, foi interrogado por videoconferência no Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes retomar o processo penal suspenso pela Câmara dos Deputados. A oitiva ocorreu na quinta-feira (5) e durou cerca de 50 minutos.
Segundo o termo de audiência, protocolado no STF nesta sexta-feira (6), Ramagem foi ouvido por uma juíza auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, relator do caso. O ex-deputado participou do interrogatório acompanhado de seu advogado.
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, durante o depoimento, Ramagem negou a prática dos crimes, atacou o ministro Alexandre de Moraes e afirmou ser vítima de uma farsa.
Crimes apurados pelo STF
O interrogatório ocorreu no âmbito da ação penal que apura crimes praticados por Ramagem após sua diplomação como deputado federal. Entre os delitos investigados estão:
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
Os crimes teriam sido cometidos durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A ação penal havia sido suspensa por decisão da Câmara dos Deputados, mas foi retomada após a cassação do mandato de Ramagem no ano passado, o que resultou na perda da imunidade parlamentar.
Condenação e fuga do país
Antes disso, Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes da diplomação, no fim de 2022. As condenações incluem:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- organização criminosa.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deixou o país pouco antes da decretação definitiva da prisão e passou a residir nos Estados Unidos.
Pedido de extradição
No fim de janeiro, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição de Ramagem foi formalmente encaminhado ao governo dos Estados Unidos pela via diplomática. A solicitação foi determinada por Alexandre de Moraes em dezembro do ano passado, após a fuga.
Segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem teria saído do Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, sem controle migratório. No país vizinho, embarcou em Georgetown com destino aos Estados Unidos, onde teria ingressado utilizando passaporte diplomático, apesar de ordem judicial para cancelamento do documento.
Aliados do ex-deputado afirmam que ele pretende pedir asilo político nos Estados Unidos, o que pode prolongar a análise do pedido de extradição.
Câmara suspendeu processo
Quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Ramagem e outros sete réus do núcleo central da trama golpista, a Câmara dos Deputados votou pela suspensão integral do processo criminal contra o parlamentar.
O Supremo, no entanto, invalidou parcialmente a decisão e determinou que Ramagem poderia responder pelos crimes cometidos após a diplomação. Com a cassação do mandato, o processo foi integralmente retomado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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