BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de parlamentares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que argumentou ser necessária a manutenção de um “diálogo direto” com aliados políticos.
Foram autorizadas as visitas dos senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), além dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Datas e regras das visitas
De acordo com a decisão do STF, as visitas ocorrerão em datas e horários previamente definidos, desde que sejam cumpridas todas as normas do sistema prisional do Distrito Federal e realizado o cadastro prévio dos visitantes, conforme exigências da Secretaria de Administração Penitenciária.
18 de fevereiro:
- Senadores Bruno Bonetti e Carlos Portinho, em horários distintos
21 de fevereiro:
- Deputados Nikolas Ferreira e Ubiratan Sanderson, também em turnos específicos
O ministro determinou que o cronograma seja rigorosamente respeitado e que o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela custódia de Bolsonaro, seja formalmente comunicado da autorização.
Pedido da defesa
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Jair Bolsonaro sustentou que as visitas de parlamentares são importantes para permitir interlocução política direta, sem prejuízo às regras impostas pelo regime fechado.
Moraes destacou que a autorização não altera as condições da custódia e que os visitantes deverão seguir integralmente as normas internas da unidade prisional, sem exceções.
Condenação e cumprimento da pena
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além do pagamento de multa.
O ex-presidente cumpre pena em regime inicial fechado desde o dia 15 de janeiro, quando foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, em Brasília.
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