BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enfrentar restrições severas para investimentos e gastos livres dos ministérios em 2026, ano de eleições. A avaliação é de especialistas em contas públicas, que apontam a combinação entre o arcabouço fiscal e o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios como principal fator de compressão do orçamento.
Pela regra fiscal aprovada em 2023, as despesas totais do governo federal não podem crescer, em termos reais, acima de 2,5% ao ano. O problema, segundo os economistas, é que benefícios previdenciários, pensões e salários do funcionalismo avançam acima desse limite, reduzindo o espaço para despesas discricionárias.
Orçamento 2026 e o efeito do arcabouço fiscal
Na prática, o arcabouço fiscal impõe um teto dinâmico às despesas. Como os gastos obrigatórios crescem mais rapidamente, o espaço disponível para investimentos públicos e políticas finalísticas fica cada vez menor.
Entre as áreas mais afetadas pelos cortes ou limitações estão:
- investimentos em infraestrutura;
- defesa agropecuária;
- bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
- emissão de passaportes;
- fiscalização ambiental e combate ao trabalho escravo;
- Farmácia Popular;
- despesas administrativas;
- recursos para universidades federais;
- orçamento de agências reguladoras.
Analistas avaliam que os valores já destinados a essas áreas são baixos atualmente, o que amplia o risco de paralisações e perda de capacidade operacional do Estado.
Espaço efetivo pode cair para R$ 65 bilhões
Após descontar emendas parlamentares, despesas administrativas e os pisos constitucionais de saúde e educação, o espaço efetivo para investimentos e gastos livres dos ministérios pode cair para cerca de R$ 65 bilhões em 2026, valor considerado insuficiente por especialistas.
O primeiro ajuste orçamentário pode ocorrer já em março, quando o governo divulga o primeiro relatório bimestral de avaliação das contas. Caso as projeções de receita e despesa não se confirmem, o Executivo poderá promover bloqueios de gastos.
Sem um ajuste realista no início do ano, as restrições tendem a se agravar ao longo de 2026, à medida que frustrações de arrecadação se acumulem.
Economistas apontam cenário difícil
O economista Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, lembra que o governo ganhou um alívio de cerca de R$ 13 bilhões após a emenda constitucional que retirou do limite de gastos as despesas com sentenças judiciais. Ainda assim, projeta dificuldades.
“Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”, afirmou.
Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, avalia que o cenário será “muito apertado”, mas sem um colapso total. Para o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, o espaço extra garantido pelas mudanças constitucionais dá algum fôlego, mas não resolve o problema estrutural.
Segundo ele, será necessária nova reforma das regras fiscais a partir de 2027, posição já admitida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Números do governo e despesas administrativas
De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo estima uma margem de R$ 129,2 bilhões para gastos livres dos ministérios em 2026. Esse valor já desconta cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, além dos pisos de saúde (R$ 38,7 bilhões) e educação (R$ 22,8 bilhões).
O problema é que boa parte desse montante será consumida por despesas administrativas, como:
- água e energia elétrica;
- telefonia e tecnologia da informação;
- limpeza e manutenção;
- combustíveis;
- aluguel de imóveis e veículos;
- diárias, passagens e serviços bancários.
Esses gastos somaram cerca de R$ 63 bilhões a R$ 65 bilhões nos últimos anos, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, o espaço real para políticas públicas e investimentos tende a encolher drasticamente.
Riscos adicionais: despesas subestimadas e receitas incertas
Economistas alertam ainda que despesas obrigatórias, especialmente previdenciárias, podem estar subestimadas no Orçamento 2026. Caso os valores sejam corrigidos ao longo do ano, o espaço para gastos livres será ainda menor.
Além disso, há dúvidas sobre a arrecadação prevista, incluindo receitas consideradas superestimadas. Se os recursos não se confirmarem, o governo será obrigado a realizar novos bloqueios para tentar cumprir a meta fiscal de zerar o déficit.
"Tem uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação, que ninguém falou o que é isso, de onde vai ser (...) O quadro, que é muito apertado, pode ficar mais apertado ainda", concluiu Marcus Pestana.
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