BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro será acomodado em uma sala de Estado-Maior, estrutura semelhante à ocupada pelo ex-ministro Anderson Torres. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15) e prevê uma série de garantias médicas e de assistência pessoal ao ex-presidente.
Assistência médica e deslocamentos autorizados
Na decisão, Moraes autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, com profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em casos de urgência, o deslocamento imediato para hospitais está liberado, desde que o Supremo seja informado em até 24 horas após a ocorrência.
O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional responsável.
Alimentação especial e rotina autorizada
Bolsonaro terá direito a alimentação especial diária, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições. Além disso, o ministro autorizou:
- atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário;
- visitas semanais da esposa e dos filhos;
- assistência religiosa;
- autorização para leitura;
- instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
- uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica.
O ex-presidente também será submetido a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal, para avaliação periódica de seu estado de saúde.
Pedido negado
Moraes rejeitou o pedido da defesa para que Bolsonaro tivesse acesso a uma smart TV no local de custódia.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, conforme decisão judicial relacionada aos atos investigados após as eleições de 2022.
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