BRASIL - A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) anunciou nesta quinta-feira (15) que apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações feitas nas redes sociais sobre o sistema de pagamentos Pix. Segundo a parlamentar, o colega espalha informações falsas para gerar pânico na população.
De acordo com Erika Hilton, Nikolas afirmou de forma equivocada que o governo federal pretende monitorar transações realizadas via Pix, o que, para ela, cria uma narrativa enganosa e prejudicial, além de favorecer o crime organizado.
"Estou denunciando o deputado Nikolas Ferreira ao Ministério Público Federal por, novamente, espalhar mentiras sobre o Pix para causar pânico, ao mesmo tempo que cria uma narrativa que beneficia o crime organizado", publicou a deputada nas redes sociais
Acusação cita crimes contra o sistema financeiro
A denúncia apresentada ao MPF aponta possível enquadramento na Lei nº 7.492, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. A legislação prevê pena de dois a seis anos de prisão para quem divulga informação falsa ou incompleta capaz de causar prejuízos no âmbito econômico.
Erika Hilton também reforçou que não há previsão de tributação sobre o Pix nem de inclusão automática de trabalhadores informais na malha fina da Receita Federal, como sugerido nas declarações do parlamentar mineiro.
O que motivou as declarações sobre o Pix
Nikolas Ferreira citou, em vídeo publicado nas redes sociais, uma instrução normativa da Receita Federal que equipara fintechs e instituições de pagamento aos bancos tradicionais, exigindo o envio de informações sobre movimentações financeiras acima de determinado valor.
A norma, segundo a Receita, tem como objetivo combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e fraudes, especialmente ligadas ao crime organizado, e não criar novos tributos ou monitorar individualmente os cidadãos.
Receita Federal nega monitoramento
Em notas oficiais divulgadas ao longo dos últimos meses, a Receita Federal afirmou que não monitora transações individuais feitas por Pix e que não há qualquer tipo de taxação sobre o meio de pagamento.
Segundo o órgão, as informações recebidas são consolidadas e seguem regras já existentes desde 2015 para instituições financeiras, sem acesso ao detalhamento de gastos ou identificação da origem das despesas.
Histórico de embates e repercussão
As falas de Nikolas Ferreira sobre o Pix já provocaram repercussão anteriormente e foram associadas a ondas de desinformação nas redes sociais. Operações policiais recentes apontaram que fintechs vinham sendo usadas por facções criminosas para lavagem de dinheiro, o que levou à retomada de regras de transparência pela Receita.
O vídeo mais recente do deputado ultrapassou 60 milhões de visualizações, ampliando o alcance das declarações e motivando a reação de parlamentares governistas.
Até o momento, Nikolas Ferreira não se manifestou oficialmente sobre a denúncia apresentada ao MPF.
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