BRASIL - O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) advertiu, na última terça-feira (6), mais de 950 mil pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) até o prazo de 31 de dezembro de 2025.
Por meio da Portaria MPA nº 614, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o ministério definiu a data limite do próximo dia 5 de fevereiro para que os pescadores regularizem a situação, enviando o REAP devidamente preenchido. Os profissionais que não cumprirem o prazo terão a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.
O REAP é um documento que comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano, trazendo informações sobre o volume mensal pescado, locais de pesca, espécies pescadas e os meses transcorridos sem pesca, como o período de defeso. Além disso, o envio do documento é necessário para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é necessário para a obtenção da Licença de Pesca. O acesso a benefícios como o Seguro-Defeso também depende do envio do REAP.
Segundo o MPA, o pescador poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, comprovando que fez o envio do REAP dentro do prazo estabelecido. Caso o envio seja comprovado, o RGP será imediatamente restabelecido. Caso contrário, a licença continuará suspensa pelo prazo de um ano.
Confira a lista de 956.217 pescadores e pescadoras que sofreram a sanção de advertência e os períodos sob necessidade de revisão.
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