CPMI

Fraudes no INSS e crime organizado marcam CPIs em 2025

Instalada em 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais nas folhas de aposentados e pensionistas do INSS realizou 29 reuniões até 4 de dezembro.

Agência Senado

CPMI investiga fraudes
CPMI investiga fraudes (Bruno Spada/Agência Câmara)

BRASÍLIA - Ano após ano, diferentes temas ganham destaque e viram alvo de investigação no Congresso. Em 2025, parlamentares concentraram esforços nas fraudes do INSS, abriram apurações sobre o crime organizado e concluíram os trabalhos das CPIs das Bets e da Manipulação de Apostas Esportivas.

Instalada em 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais nas folhas de aposentados e pensionistas do INSS realizou 29 reuniões até 4 de dezembro e deve retomar os trabalhos em fevereiro, focando em empréstimos consignados irregulares.

Sindicatos e associações utilizavam convênios com o INSS

Até agora, as investigações apontam que sindicatos e associações utilizavam convênios com o INSS para descontar mensalidades sem autorização. Na próxima fase, a comissão analisará fraudes em empréstimos consignados, com suspeitas de assédio, concessão sem consentimento e renovações fraudulentas que geraram dívidas impagáveis.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), estima que mais de 1,6 milhão de aposentados sofreram descontos indevidos. Ele destacou a dimensão bilionária do esquema:

 “Há indícios de até R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis e dezenas de milhões retirados dos aposentados todos os meses”, afirmou.

Em fevereiro, a comissão fará o primeiro balanço do relatório preliminar, sob relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O prazo para encerramento é março de 2026, mas parlamentares já discutem a prorrogação para ouvir todos os convocados. Só em uma reunião, no fim de novembro, foram aprovados 300 requerimentos de convocação de autoridades e pedidos de informação.

“Pelo que temos visto, pela quantidade de documentos e pela quantidade de envolvidos, as datas que temos disponíveis, em dois meses, vão se exaurir muito rapidamente”, destacou o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), ao informar a apresentação de um pedido de prorrogação.

Investigações e prisões

Até a última reunião, 26 testemunhas foram ouvidas, incluindo os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e Onyx Lorenzoni. Um dos depoimentos mais marcantes foi o de Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como o “Careca do INSS”, preso preventivamente em setembro. Segundo a CPMI, ele seria o operador do esquema e teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses, valor que incluiria o pagamento de propina a servidores para facilitar descontos fraudulentos.

O relator Alfredo Gaspar qualificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”.

O balanço parcial da CPMI mostra a dimensão do esquema: 4,8 mil documentos analisados, 73 requerimentos de informação, 48 quebras de sigilo, 108 empresas suspeitas e mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis.

“Essa comissão é um acerto moral de contas do Brasil com a geração que construiu o país”, disse Viana.

Desafios da CPMI

A CPMI enfrentou desafios ao longo dos trabalhos, entre eles depoentes que optaram por permanecer em silêncio amparados por habeas corpus. Sobre isso, o presidente da comissão afirmou:

— Nós respeitamos uma decisão judicial, mas registramos o óbvio. É lamentável que uma investigação constitucional do Parlamento seja limitada repetidamente — disse o Viana, que reiterou a crítica ao longo das reuniões.

Segundo o senador, mesmo assim a comissão desvendou o esquema operado por associações e empresas de fachada que realizavam cobranças em massa contra aposentados para obter lucros ilícitos. Essas associações formalizaram acordos de cooperação técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha. 

“Desmascaramos o esquema sofisticado em que empresas sem funcionários, sem endereço, sem serviço real, aplicavam pequenas cobranças em massa sobre milhares de idosos para gerar grandes volumes ilícitos”, destacou. 

Voz de prisão

Além dos casos de silêncio, senadores afirmaram que alguns depoentes mentiram durante as oitivas. Por esse motivo, a CPMI deu voz de prisão a Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ele foi preso em flagrante por falso testemunho e contradições em seu depoimento, em novembro de 2025.

Também teve prisão decretada Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, em dezembro de 2025. 

Antes deles, outras duas prisões já haviam sido determinadas: a do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do “Careca do INSS”, e a de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) — ambas em setembro.

Disputa política

Desde o início, a CPMI foi marcada por disputa entre base governista e oposição. Sem acordo, a eleição para a presidência — geralmente simbólica — foi decidida no voto. Carlos Viana venceu o senador Omar Aziz (PSD-AM) por 17 a 14, um revés para a base do governo.

Ao longo das reuniões, parlamentares trocaram acusações sobre a origem das fraudes no INSS. Enquanto parlamentares da base responsabilizaram o governo Bolsonaro, a oposição atribuiu irregularidades a gestões petistas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a gestão anterior facilitou o esquema.

“O Brasil conheceu, a partir do trabalho desta comissão, alguns daqueles que foram favorecidos pelo decreto assinado por Bolsonaro que abriu as portas do INSS para que entidades fantasmas pudessem roubar o dinheiro dos aposentados”, disse o deputado na última reunião do ano.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) contestou a versão apresentada por parlamentares governistas e afirmou que a narrativa sobre responsabilidade do governo Bolsonaro nas fraudes “não tem nenhum sentido”. Ele apontou que a maior parte dos desvios teria ocorrido já no governo Lula. O parlamentar afirmou ainda que o INSS historicamente enfrenta tentativas de fraude.

“Vamos ter oportunidade de passar essa história a limpo, vamos ter aqui resultados. Isso não vai terminar em pizza. E nós vamos poder apresentar à sociedade quem, de fato, cometeu os crimes e quem, de fato, foi beneficiado”, afirmou. 

CPI do Crime organizado

Também em 2025, o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, sob a presidência do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Desde novembro em funcionamento, a comissão já ouviu especialistas da área, entre eles o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e tem concentrado as investigações em temas como lavagem de dinheiro, uso de criptomoedas, infiltração financeira no setor público, sistema prisional e rotas ilícitas.

Segundo Contarato, o início das atividades tem sido “esclarecedor” e tem ajudado a construir um diagnóstico técnico sobre a forma como as facções se organizam, financiam suas operações e avançam sobre estruturas do Estado brasileiro.

“As oitivas já deixaram claro que há falhas de integração, disputas institucionais e brechas legais que fortalecem o crime organizado e enfraquecem a capacidade de ação do poder público”, afirmou o senador à Agência Senado.

Integrantes da CPI disseram que, em 2026, a comissão pretende ouvir governadores, secretários de segurança e outras autoridades, além de mapear “portas abertas” que facilitam a atuação de facções criminosas.

“Para 2026, podemos esperar a intensificação das oitivas, avançando para os governadores, seus secretários de segurança e outras figuras que possam colaborar com informações sobre a infiltração do crime na estrutura estatal”, disse o relator Alessandro Vieira à Agência Senado.

Contarato reforçou que a investigação terá como alvo, além das facções, agentes públicos envolvidos.

"Chegou o momento de a CPI alcançar o andar de cima, mirando vínculos que envolvem autoridades que podem atuar como braço institucional do crime organizado. O objetivo é entregar ao país soluções concretas — legislativas, administrativas e estruturantes — para que o Brasil recupere sua capacidade de proteger a população", concluiu.

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