BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta segunda-feira (15), o julgamento das ações que questionam a lei que fixou o marco temporal indígena como critério para a demarcação de terras dos povos originários. A análise ocorrerá em plenário virtual, com previsão de encerramento no dia 18 de dezembro.
Relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes deve apresentar o seu voto nesta nova fase do julgamento. Até o fim do prazo, os demais ministros poderão inserir seus posicionamentos na plataforma eletrônica do tribunal.
Divergência entre STF e Senado
Na última semana, Supremo e Senado adotaram caminhos distintos sobre o tema. Enquanto o STF passou a avaliar a constitucionalidade da lei do marco temporal, os senadores aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que inclui expressamente o critério como regra para demarcação de terras indígenas.
A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por duas votações. Caso seja aprovada, a emenda será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção do presidente da República.
O que é o marco temporal
O marco temporal é uma tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Indígenas e organizações indigenistas são contrários ao critério. Eles argumentam que a regra desconsidera a realidade de povos expulsos de seus territórios ao longo da história, especialmente durante o período da ditadura militar, além de não contemplar comunidades de tradição nômade.
Produtores rurais defendem o marco temporal, sustentando que o critério traz segurança jurídica e previsibilidade na resolução de conflitos fundiários.
Histórico da controvérsia
Em 2023, o STF decidiu que o marco temporal não pode ser aplicado na demarcação de terras indígenas e estabeleceu diretrizes para orientar decisões semelhantes em instâncias inferiores. Em reação, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei restabelecendo o critério.
A norma chegou a ter dispositivos vetados pelo presidente Lula, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso em dezembro do mesmo ano. Com a lei em vigor, partidos políticos, entidades indígenas, ambientalistas e representantes do setor produtivo acionaram novamente o STF, resultando em quatro ações que pedem, alternativamente, a validação ou a anulação da norma.
Houve tentativa de conciliação no Supremo, mas não houve acordo quanto ao ponto central da legislação.
Próximos passos no STF
O julgamento foi iniciado na quarta-feira (10), com a apresentação dos argumentos das partes envolvidas. A partir desta segunda-feira (15), os ministros passam a votar no plenário virtual.
O resultado do julgamento poderá ter impacto direto sobre o futuro da lei do marco temporal e sobre o andamento da proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso, mantendo o tema como um dos principais focos de tensão entre os Poderes.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.