BRASÍLIA – O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, nesta segunda-feira, que o projeto da Dosimetria só terá condições de avançar no Senado se for expressamente limitado aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar disse que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não passa da forma como chegou à Casa e declarou concordar com a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a proposta deve ser vetada caso não seja corrigida.
Segundo Otto, seria “uma temeridade” aprovar o projeto com a redação atual. Ele defendeu que qualquer mudança deixe claro que o benefício se aplica exclusivamente aos réus do 8 de janeiro, sem abrir margem para redução de pena em outros tipos penais. O senador também afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está alinhado a esse entendimento ao encaminhar a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Eu tenho certeza absoluta de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado”, declarou o senador.
Senadores criticam projeto aprovado na Câmara
A posição de Otto Alencar ocorre em meio a críticas de senadores, juristas e integrantes do governo ao conteúdo da proposta aprovada pela Câmara. Conforme revelou o jornal O Globo, o texto não se limita aos crimes relacionados aos atos antidemocráticos e altera dispositivos da Lei de Execução Penal, permitindo a progressão de regime com 16% da pena cumprida para uma série de crimes cometidos com violência ou grave ameaça — atualmente, o percentual exigido é de 25%.
Na prática, a redação aprovada pelos deputados pode beneficiar condenados por delitos como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, além dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Otto diz ter conversado com Renan Calheiros e outros senadores
Durante a entrevista, Otto afirmou ter conversado com senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, há no Senado disposição para examinar o texto “item por item” e barrar qualquer solução que mantenha as brechas apontadas desde a tramitação na Câmara.
O projeto da Dosimetria foi aprovado pelos deputados com 291 votos favoráveis e 148 contrários e chegou ao Senado sob a justificativa de corrigir penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A forma como o texto foi redigido, no entanto, ampliou o alcance da medida e passou a ser vista, inclusive por aliados do governo e da oposição, como um risco de afrouxamento generalizado da execução penal.
O senador Esperidião Amin deve apresentar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. Há possibilidade de votação no mesmo dia, mas, diante de eventual resistência, a análise pode ficar para a próxima semana.
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