BRASIL - Criada em 1991, a Lei Rouanet se consolidou como o principal mecanismo de fomento cultural do país, responsável por mais de R$ 32 bilhões investidos ao longo de três décadas. Em 2025, o volume de propostas enviadas voltou a crescer, impulsionado pela retomada das atividades do setor cultural.
Para artistas e grupos independentes, o mecanismo segue essencial para viabilizar produções, espetáculos, exposições e ações que dificilmente seriam financiadas sem incentivos fiscais.
Concentração de recursos desafia a democratização do acesso
Mesmo com sua relevância, a lei enfrenta um problema histórico: a concentração dos recursos no Sudeste, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em 2022, a região respondeu por quase 58% dos projetos aprovados, enquanto estados do Norte receberam cerca de 2%.
A desigualdade também ocorre dentro das capitais, onde bairros centrais e áreas nobres concentram a maioria dos investimentos, deixando periferias e cidades do interior em desvantagem. Especialistas destacam que, como apenas grandes empresas podem patrocinar projetos, o modelo tende a reforçar a centralização geográfica.
Falhas de governança e prestação de contas incompleta
Outra crítica recorrente é a falta de transparência na gestão da lei. Milhares de projetos permanecem com prestação de contas pendente, o que dificulta o acompanhamento público do uso dos recursos.
Especialistas defendem que ajustes nas normas complementares não são suficientes e que a legislação precisa de uma reforma ampla para democratizar o acesso, reduzir burocracias e permitir a entrada de patrocinadores de menor porte.
Iniciativas recentes para descentralizar o apoio cultural
Em 2025, o Ministério da Cultura ampliou programas destinados a juventudes, projetos de periferia e ações voltadas às regiões Norte e Nordeste, buscando equilibrar a distribuição histórica dos recursos.
Hoje, todos os estados contam com ao menos um projeto ativo via Lei Rouanet ou por meio de programas especiais, um avanço em relação ao padrão de concentração registrado em anos anteriores.
Caminhos para garantir maior equidade e transparência
Entre as sugestões defendidas por especialistas e agentes culturais estão:
Reformular a lei para permitir o patrocínio por parte de empresas menores, não só grandes corporações.
Criar critérios que garantam distribuição equilibrada entre regiões brasileiras.
Fortalecer mecanismos de fiscalização e transparência nas prestações de contas.
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