BRASIL - A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4622/25, que cria um adicional salarial para professores da educação básica pública que trabalham diretamente com alunos com deficiência. O benefício, denominado Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), busca valorizar docentes que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e em outras funções ligadas à educação especial.
O texto é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e reconhece o esforço adicional exigido desses profissionais. Para o parlamentar, o objetivo é fortalecer a inclusão escolar e assegurar melhores condições de trabalho aos educadores envolvidos nesse processo.
Parecer aprovado pela comissão
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). Segundo ela, o pagamento do adicional incentiva o compromisso com práticas inclusivas e reconhece a complexidade da atuação desses professores.
“Dar aulas para alunos com deficiência envolve flexibilização pedagógica, avaliação contínua da aprendizagem e suporte específico. Isso exige um esforço adicional desses professores”, afirmou a relatora.
Como funcionará o adicional
O projeto estabelece percentuais mínimos sobre o salário básico:
12% para atividades gerais de inclusão;
15% para atuação no AEE.
Estados e municípios poderão definir percentuais maiores, desde que respeitem os pisos nacionais. O adicional também será pago a professores de classes comuns que atendem alunos com deficiência, proporcionalmente às atividades exercidas.
Para receber o benefício, o docente deverá comprovar formação compatível com a função, como licenciatura, especialização ou cursos específicos para o atendimento educacional especializado.
O texto aprovado reforça ainda que o adicional não poderá ser usado como justificativa para reduzir a inclusão de estudantes com deficiência em salas regulares.
Tramitação
A proposta seguirá para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação é conclusiva, ou seja, o projeto poderá seguir diretamente ao Senado caso seja aprovado em todas as comissões.
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