ALAGOAS – A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor ocorreu devido à “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.
Na semana passada, Moraes havia pedido explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor, que cumpre prisão domiciliar em Maceió.
STF cobrou explicações sobre falha no monitoramento
Segundo despacho de Moraes, o equipamento ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano, mas o episódio só foi informado ao Supremo em outubro, cinco meses depois.
De acordo com a Secretaria, o monitoramento de Fernando Collor sempre foi realizado de forma efetiva, mas os relatórios não foram enviados porque o órgão não sabia o endereço eletrônico do gabinete do ministro.
“A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrativa que rege o envio de informações oficiais”, informou o órgão.
A Secretaria disse ainda que, após esclarecer a forma de envio, as informações foram imediatamente remetidas ao STF.
Órgão nega tentativa de omissão
Em nota, a Secretaria de Ressocialização negou qualquer tentativa de omitir informações.
“Resta demonstrado que não houve qualquer intenção de omissão, mas, sim, zelo e observância aos procedimentos internos e à integridade da informação, em estrita observância aos princípios da legalidade e da segurança administrativa”, completou o órgão.
Condenação de Fernando Collor
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
De acordo com a decisão, Collor, à época dirigente do PTB, indicava nomes para cargos na estatal e recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.
Em abril deste ano, o STF determinou a prisão de Collor após negar recursos apresentados pela defesa. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, medida concedida por razões médicas.
A defesa alegou que o político, de 75 anos, sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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