BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão da licença de pesquisa para eventual exploração.
Na última segunda-feira (20), a Petrobras obteve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial, região que inclui a foz do rio Amazonas.
No Maranhão, duas bacias sedimentares — Pará-Maranhão e Barreirinhas — têm grande potencial para exploração de petróleo e gás e são estratégicas para a produção de energia no país.
MPF cobra estudos ambientais e consulta a indígenas
Segundo o MPF, os leilões que antecederam o processo de autorização da licença deveriam ter sido precedidos por:
- Estudo de Impacto Climático (EIC);
- Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS);
- Consulta prévia a comunidades indígenas afetadas.
“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o órgão, em nota.
Petrobras prevê início imediato das perfurações
De acordo com a Petrobras, a sonda exploratória já está posicionada na região do bloco FZA-M-059, e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a cerca de 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A fase inicial da perfuração deve durar cinco meses, segundo a companhia. Nesse período, a estatal busca obter dados geológicos e avaliar a presença de petróleo e gás em escala econômica.
“Não há produção de petróleo nessa fase”, destacou a Petrobras em comunicado.
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