BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida.
“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou.
PGR pode avaliar medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro
Contudo, o procurador disse que poderá avaliar a decretação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro
No mês passado, Gonet apresentou denúncia contra o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.
Ambos moram nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.
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