BRASÍLIA – Dirigir sem habilitação continua sendo uma prática comum nas ruas brasileiras. Apenas em 2024, já foram registradas mais de 900 mil infrações por esse motivo, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Desse total, quase 800 mil ocorreram até setembro. O órgão estima ainda que 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira de motorista em todo o país.
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Para tentar reduzir esses números e ampliar o acesso à habilitação, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública, na plataforma Participa + Brasil, o projeto que moderniza o processo de obtenção da CNH.
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A proposta busca simplificar etapas, flexibilizar o ensino e diminuir custos, que hoje podem chegar a R$ 4,2 mil e exigir até um ano de preparação.
Veja o passo a passo das mudanças propostas para a nova carteira de motorista:
Passo a passo da nova CNH
1. Requisitos básicos
Os critérios permanecem os mesmos: o candidato precisa ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico on-line poderá confirmar a identidade digitalmente, com a conta gov.br.
2. Abertura do processo
A solicitação poderá ser feita on-line, pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente. Todo o andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Curso teórico mais flexível
O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas e não terá mais carga horária obrigatória de 45 horas. O candidato poderá escolher onde e como estudar — presencial, on-line ou híbrido — entre as seguintes opções:
Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
Autoescolas credenciadas;
Escolas públicas de trânsito ou outras instituições autorizadas.
4. Coleta biométrica
A coleta de foto, digitais e assinatura será feita no Detran e usada em todas as etapas do processo, incluindo as provas.
5. Exames médicos e psicológicos
A avaliação de saúde e o teste psicológico continuam obrigatórios e devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran.
6. Aulas práticas opcionais
As aulas práticas deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado ou optar por aulas em autoescolas. O veículo pode ser do instrutor ou do próprio candidato.
7. Exame teórico
A prova teórica continua obrigatória e poderá ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local. A aprovação exige acerto mínimo de 70% das questões.
8. Exame prático
A prova de direção também permanece obrigatória, sendo aplicada pelo Detran. O candidato começa com 100 pontos e precisa terminar com no mínimo 90 pontos para ser aprovado.
9. Permissão e CNH definitiva
Após ser aprovado, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não cometer infrações graves ou gravíssimas nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
10. Custos e prazos
Com a flexibilização das etapas teóricas e práticas, o governo estima que o custo total da habilitação possa cair até 80%. As taxas continuam sendo definidas pelos Detrans estaduais.
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