BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos no Supremo e uma gestão marcada pela transparência, eficiência e diálogo institucional.
"Sinto que agora é hora de seguir novos rumos", afirmou Barroso.
Presidência marcada por modernização e abertura ao público
Durante sua gestão na Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso implementou medidas voltadas à modernização da comunicação do Judiciário, à redução da morosidade dos processos e ao fortalecimento da confiança pública na Justiça.
Entre as principais ações do ministro, destacam-se:
- A ampliação da transparência nas decisões e no acesso a dados processuais;
- O uso de linguagem simples e direta para aproximar o Judiciário da população;
- O incentivo ao uso de tecnologia e à digitalização de rotinas no CNJ e nos tribunais estaduais;
- A valorização de boas práticas de gestão, ética e governança no sistema de Justiça.
Barroso também conduziu debates sobre temas sensíveis, como a segurança institucional do STF e a preservação da independência judicial, em meio a um cenário político polarizado.
Atuação de Barroso e decisões de impacto
Durante seu período no Supremo, Barroso relatou ações de grande repercussão nacional, entre elas a que autorizou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023 e a que suspendeu despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19.
Também foi relator do processo que reconheceu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e de ações que trataram de questões ambientais, liberdade religiosa e acesso a medicamentos fora da lista do SUS.
Trajetória e legado
Natural de Vassouras (RJ), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, na vaga deixada pelo ministro Ayres Britto. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é professor titular de Direito Constitucional da instituição e possui formação acadêmica nas universidades de Yale e Harvard, nos Estados Unidos.
Antes de chegar ao Supremo, destacou-se como advogado em causas de grande relevância social, como a defesa das uniões homoafetivas e a autorização para interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.
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