BRASIL - O presidente Lula (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, busca reduzir o custo do documento e ampliar o acesso à habilitação.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, disse o ministro. “O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão.”
Próximos passos
Após a decisão presidencial, o Ministério dos Transportes realizará uma audiência pública que será lançada nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias. A medida não precisa passar pelo Congresso Nacional, pois será implementada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como será a mudança
Com a nova regra:
As aulas teóricas e práticas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
Instrutores autônomos, aprovados em prova do governo, poderão ministrar as aulas;
A carga atual de 45 horas teóricas e 20 horas práticas nas categorias A (motos) e B (carros de passeio) será eliminada;
As provas teórica e prática do Detran continuarão sendo exigidas.
Impacto financeiro
Atualmente, o custo médio para obter a CNH é de R$ 3.216, sendo que 77% desse valor (R$ 2.469) é gasto com autoescolas, enquanto o restante corresponde a exames e taxas do Detran. Segundo o ministério, os valores podem variar conforme o estado e a instituição.
O ministro comparou a obrigatoriedade da autoescola à exigência de cursinhos para vestibular: “Autoescola é isso”, afirmou, reforçando que a medida visa democratizar o acesso à habilitação.
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