BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
Segundo a decisão, Eduardo está fora do território nacional e tem dificultado o cumprimento da notificação judicial. Já Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos há mais de 10 anos, deverá ser citado por carta rogatória, mecanismo de cooperação jurídica internacional.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, afirma Moraes no despacho.
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Entenda a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
A PGR denunciou os dois em 22 de setembro por coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal. A acusação sustenta que ambos tentaram intimidar autoridades com o objetivo de favorecer interesses próprios e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam atuado para promover sanções internacionais contra autoridades brasileiras, buscando beneficiar o ex-presidente, condenado por tentativa de golpe de Estado.
“A dupla se empenhou, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”, diz trecho da denúncia.
Justiça tem dificuldade de notificar deputado
Inicialmente, a Justiça tentou notificar os denunciados presencialmente. No entanto, segundo Moraes, o oficial de Justiça não conseguiu localizar Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, embora mantenha domicílio no Brasil.
“Está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do § 2º do art. 4° da Lei 8.038/90, sua citação por edital”, diz Moraes.
Já em relação a Paulo Figueiredo, a citação será feita por meio de carta rogatória, devido à sua residência permanente nos EUA. O ministro também decidiu desmembrar o processo, permitindo o prosseguimento da denúncia separadamente.
O que diz a lei sobre coação no processo
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão à condição de réus e responderão pelo crime de coação no curso do processo.
A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Suspensão de vistos e cooperação internacional
A denúncia também menciona que os investigados buscaram apoio internacional, especificamente junto ao governo dos Estados Unidos, solicitando medidas contra o Brasil. A atuação da dupla teria como pano de fundo o favorecimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta diversas condenações judiciais, incluindo uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
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