BRASIL - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso.
A iniciativa surge em meio à demora da Câmara em votar o projeto do governo federal com o mesmo objetivo. O texto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) funciona como uma alternativa ao projeto que tramita na Câmara e amplia o debate sobre justiça tributária no país.
Detalhes do projeto de Imposto de Renda
O PL 1.952/2019, relatado por Renan Calheiros, não apenas garante a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas também estabelece:
Redução da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Compensação fiscal por meio de aumento da tributação para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.
A proposta prevê que essas medidas reduzam a desigualdade tributária, beneficiando trabalhadores de menor renda sem comprometer a arrecadação da União.
Impacto para o contribuinte
Caso aprovado na Câmara, o projeto poderá beneficiar milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores de classe média e baixa que hoje pagam Imposto de Renda mesmo com rendimentos modestos. Entre os principais efeitos esperados estão:
Maior poder de compra: ao deixar de pagar o tributo, contribuintes terão mais dinheiro disponível para consumo.
Redução da desigualdade: a medida busca equilibrar a carga tributária, historicamente mais pesada para quem ganha menos.
Estímulo à economia: com mais recursos nas mãos da população, o consumo tende a aumentar, gerando reflexos positivos no comércio e nos serviços.
Relevância para o Maranhão
Para trabalhadores maranhenses, a aprovação da isenção do Imposto de Renda pode significar um alívio importante no orçamento doméstico. Em um estado onde grande parte da população recebe até cinco salários mínimos, a medida tem potencial para ampliar a renda disponível e estimular a economia local.
Além disso, a proposta é vista como oportunidade de correção de uma defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda, que há anos não acompanha a inflação e o aumento do custo de vida.
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