BRASÍLIA - O ministro do STF Alexandre de Moraes declarou, nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, que o Judiciário brasileiro não cederá a pressões nem permitirá impunidade diante das sanções financeiras impostas pelo governo de Donald Trump (EUA) contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Em nota, Moraes chamou as sanções de "ilegais" e disse que elas violam a soberania do Brasil e a independência do Judiciário, prometendo continuar a julgar com imparcialidade.
"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário", destaca trecho da nota de Moraes.
O governo Trump incluiu Viviane e o Lex Institute, ligado à família, na lista da Lei Magnitsky, que bloqueia bens nos EUA e proíbe transações em dólares, como uso de cartões Visa e Mastercard. A medida, aplicada a Moraes em julho por suposta censura e prisões arbitrárias, foi ampliada após bolsonaristas alegarem que Viviane gerencia finanças da família. Scott Bessent, do Tesouro dos EUA, comparou o casal a Bonnie e Clyde, criminosos dos anos 1930, e acusou Moraes de perseguir Jair Bolsonaro.
O STF, por meio de nota, classificou a sanção como "injusta" e baseada em mentiras. O tribunal defendeu que o julgamento de Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe em 2022, foi transparente e respeitou a lei. "Quase todos os brasileiros valorizam a punição do golpe", afirma trecho da nota do STF.
Em meio à série de sanções impostas pelos EUA, seis autoridades, incluindo Jorge Messias (AGU) e Andrei Rodrigues (Polícia Federal), tiveram vistos cancelados. No X, bolsonaristas celebram, enquanto apoiadores de Lula condenam interferência externa.
Abaixo, a íntegra da nota de Alexandre de Moraes.
Nota
A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitam coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional ferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como membro do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.
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