BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista no processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência de 2019.
Dino tem 90 dias para analisar o processo e devolvê-lo com seu voto. Novo julgamento, no entanto, depende da presidência da STF, que é quem irá marcar a data.
A ação questiona a constitucionalidade do redutor de 40% aplicado no benefício, atualmente chamado de aposentadoria por incapacidade permanente. O relator do tema 1.300, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da alteração no cálculo, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
A Emenda Constitucional 103 estabelece que a aposentadoria por invalidez seja calculada com base em 60% da média salarial, acrescida de 2% para cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição, regra que também é aplicada às demais aposentadorias da Previdência Social.
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