BRASIL - O Governo Federal pediu à Polícia Federal que investigue fraudes no pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelos ministérios da Pesca e Aquicultura, do Trabalho e Emprego e pela CGU, a Controladoria-Geral União.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal, no valor de um salário-mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies. Ou seja, o período em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução dos animais.
Segundo a CGU e o Ministério da Pesca, atravessadores estariam coagindo pescadores a repassar parte do benefício e, também, orientando pessoas sem direito a receberem o auxílio de forma irregular.
De acordo com o governo, essas primeiras informações já foram encaminhadas à PF.
As pastas também anunciaram novas medidas de controle para acessar o Seguro-Defeso.
A partir de agora, o pescador terá que apresentar notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária.
Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal também serão exigidos.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques Carvalho, as medidas são para tornar o benefício mais efetivo para o país e evitar fraudes.
“É uma decisão que decorre de uma orientação do presidente Lula, que é uma orientação de que a gente não abrir espaço, dentro de um orçamento, com todas as limitações que nós conhecemos, pra ter desvios e situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício, possam usufruir deles, em detrimento, muitas vezes, de pessoas que devem ter direito e que às vezes não conseguem acessar, por contam inclusive, desse tipo de situação de desvio”.
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