BRASIL - O processo de definição das emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) já está em andamento no Senado. Cada comissão permanente pode apresentar até três sugestões de alteração, e nesta semana cinco colegiados já concluíram suas escolhas, marcando um avanço importante na construção do texto que servirá de base para o Orçamento de 2026.
Essas emendas são destinadas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO e funcionam como instrumento para reforçar dotações orçamentárias em áreas específicas. Apenas propostas relacionadas ao campo temático de cada comissão podem ser encaminhadas. O prazo final de entrega à Comissão Mista de Orçamento (CMO) encerra-se às 18h da próxima terça-feira (26).
Concluída a fase de apresentação, caberá ao relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), analisar uma a uma as sugestões antes de apresentar o relatório final. A expectativa, segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), é de que a votação do texto na comissão ocorra até 3 de setembro, para então ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Confira as emendas já definidas:
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Ampliação do atendimento das defensorias, com atenção especial a mulheres, população negra, LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais;
Redução do desmatamento por meio de ações policiais preventivas e repressivas na Amazônia Legal;
Fortalecimento da regulação para proteção de dados pessoais no Brasil.
Comissão de Relações Exteriores (CRE)
Reforço ao Exército para defesa do território;
Reforço à Aeronáutica para proteção do espaço aéreo;
Reforço à Marinha para controle das águas jurisdicionais brasileiras.
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
Incentivo à transformação digital com uso ampliado de tecnologias da informação e comunicação nos setores estratégicos;
Medidas de adaptação às mudanças climáticas para reduzir impactos de secas e enchentes;
Iniciativas para popularização da ciência e da educação científica.
Comissão de Esporte (CEsp)
Entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva;
Fortalecimento de programas paradesportivos e de inclusão em atividades físicas e de lazer;
Ampliação do acesso ao esporte educacional e amador, com foco em inclusão e redução de desigualdades regionais.
Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR)
Estruturação e qualificação dos destinos turísticos nacionais;
Promoção de atividades turísticas sustentáveis, inclusivas e acessíveis;
Ampliação do acesso ao esgotamento sanitário em áreas urbanas.
Com a definição das primeiras propostas, o Senado dá um passo decisivo no processo de construção da LDO de 2026, enquanto as demais comissões devem concluir suas escolhas na próxima semana.
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