BRASIL - Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser rememorado anualmente em 19 de agosto. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pelo presidente da República e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta terça-feira (5).
A data faz referência à Chacina da Praça da Sé, ocorrida entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, em São Paulo (SP), quando 15 pessoas em situação de rua foram brutalmente atacadas enquanto dormiam. Sete delas morreram em decorrência das agressões. O caso teve ampla repercussão e gerou mobilizações nacionais e internacionais por justiça e por direitos dessa população.
A criação do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua tem como objetivo dar visibilidade à realidade enfrentada por este segmento da sociedade, marcado por violações de direitos, preconceito, discriminação e violência. A data também busca promover a inclusão nas políticas públicas de moradia, trabalho, educação, saúde e assistência social.
Luta por direitos e cidadania
A nova Lei já está em vigor desde de segunda-feira. A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC), Élida Lauris, avalia que o reconhecimento oficial da data fortalece a mobilização em torno dos direitos dessa população. “A instituição do dia 19 de agosto como marco nacional é um passo importante para consolidar a memória da luta e ampliar o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com participação social e garantia de direitos", declara.
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