BRASIL - 13ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com inscrições abertas. A iniciativa é da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e conta com o apoio do Ministério da Educação (MEC), que compõe a comissão julgadora que selecionará os projetos vencedores da edição. O objetivo da premiação é promover a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e a fiscalização do retorno dos impostos para a sociedade. As inscrições podem ser realizadas, exclusivamente, pelo site da premiação, até 31 de julho.
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Os projetos inscritos devem abranger conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no estado brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou do cupom fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros pontos que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.
O valor das premiações pode chegar a R$ 15 mil por projeto. No total, serão mais de R$ 100 mil em prêmios. Os trabalhos podem ser inscritos em uma das quatro categorias abaixo:
Escolas: abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas;
Instituições: abrange universidades, organizações do terceiro setor, prefeituras e secretarias municipais e demais instituições da iniciativa pública ou privada;
Imprensa: voltada a profissionais de comunicação com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet, com matérias publicadas no período de 1º de dezembro de 2024 até a data da inscrição;
Tecnologia: categoria destinada a profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do terceiro setor, que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos para computadores e dispositivos móveis.
Na primeira fase da premiação, os projetos serão avaliados por comissões estaduais. As iniciativas selecionadas passam à fase nacional, na qual serão analisadas pela comissão julgadora. O resultado final será divulgado em cerimônia prevista para o mês de novembro.
"O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um marco na promoção da cidadania e da consciência tributária no Brasil. A cada edição, reforçamos a importância dos tributos para o bem-estar coletivo e incentivamos iniciativas que transformam a relação da sociedade com a gestão pública. Quem participa ajuda a construir um país mais justo e transparente”, afirmou o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.
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