Câmara vota urgência para projeto que derruba novo decreto do IOF

BRASÍLIA - Deputados federais vão votar nesta segunda-feira (15) a urgência do projeto que derruba o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF), publicado na última semana. A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes da Casa na quinta-feira.

"Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais", escreveu Motta nas redes sociais.

Para a urgência ser aprovada, é necessário o voto favorável de 257 dos 513 deputados. Esse instrumento permite que o projeto seja analisado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões, o que acelera a tributação. O projeto em si, ou seja, o mérito do texto, não deve ser votado nesta segunda.

Encontro
Em meio à ameaça de derrubada das medidas do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), neste domingo, no Palácio do Alvorada.

Também participaram os ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da Casa Civi, Rui Costa, além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ele é relator do projeto de lei do governo que aumenta a isenção do Imposto de Renda para todos que ganham acima de R$ 5 mil mensais. A reunião durou cerca de uma hora.

Pressionado e inseguro quanto às medidas fiscais, o governo já chegou a editar três decretos sobre o IOF. Todos rejeitados por setores da economia e pela classe política. 

O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.

Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto "recalibrando" os valores do IOF na noite da última quarta-feira. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Esta é a norma que está na mira da Câmara e pode ser revogada. Após a votação da urgência, trâmite que dá mais rapidez à análise de um texto, ainda será necessário votar o mérito.

Também na noite de quarta, o governo publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. Essa normativa vale por 120 dias e só perde o efeito nesse período caso seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A MP terá como relator um parlamentar do PT, ainda não definido. Como parte do acordo, o partido não terá a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), função que ficará com o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

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