Saiba que taxas devem subir para compensar o IOF

BRASÍLIA - No último domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou alternativas ao decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando garantir o cumprimento do arcabouço fiscal por meio de outras fontes de arrecadação.

Após negociações com líderes da Câmara dos Deputados, Haddad anunciou medidas como o aumento da tributação sobre empresas de apostas esportivas (bets) e o fim da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa. As propostas incluem a revisão do decreto do IOF, uma medida provisória para compensações arrecadatórias, uma PEC para reavaliar benefícios tributários e o compromisso de controlar gastos primários. Todas as mudanças dependem de aprovação no Congresso.

Aumento da tributação das bets
Para compensar a revisão do IOF, a alíquota sobre empresas de apostas esportivas subirá de 12% para 18%.

Fim da isenção de LCI e LCA
Os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCA) passarão a ser tributados em 5% no Imposto de Renda (IR), encerrando a isenção anteriormente aplicada.

Ajuste na CSLL
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) terá suas alíquotas revistas, equiparando a carga tributária de fintechs à dos bancos. As alíquotas atuais (9%, 15% e 20%) serão ajustadas, eliminando a menor delas.

Corte em isenções fiscais
Um projeto de lei complementar prevê a redução de aproximadamente 10% nas isenções fiscais, conforme indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aliviar as contas públicas.

As medidas buscam equilíbrio fiscal sem o aumento do IOF, mas sua implementação depende de aprovação legislativa.

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