Flávio Dino suspende multa de R$ 1 milhão por dia contra professores do Distrito Federal

BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (6) multa diária de R$ 1 milhão que havia sido imposta pela Justiça do Distrito Federal (DF) caso o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) não interrompesse uma greve deflagrada nesta semana. 

Alunos da rede pública estão sem aula desde segunda (2). Entretanto, antes do início da paralisação, o governo distrital conseguiu uma liminar na Justiça do DF ordenando a suspensão imediata do movimento, sob pena do pagamento da multa diária. 

No sábado (30), a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, da 1ª Câmara Cível do DF, julgou como abusiva a greve que havia sido aprovada em assembleia dos professores no dia anterior, atendendo a pedido da administração do governador Ibaneis Rocha. 

Com base na decisão, a Secretaria de Educação determinou o corte de ponto e o registro de falta injustificada para os grevistas. O Sinpro-DF, contudo, acionou o Supremo, alegando que a magistrada local descumpriu uma decisão da própria Corte ao estabelecer uma multa desproporcional e irrazoável.

Decisão

Dino concordou em parte com o sindicato. Para o ministro, a sanção prevista pela magistrada violou princípios de proporcionalidade, razoabilidade, adequação e menor onerosidade ao destinatário, que por decisão do Supremo devem sempre fundamentar as medidas judiciais de natureza civil. 

“Trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva, o que é expressamente vedado por esta Corte”, afirmou Dino. 

O ministro observou que a decisão da magistrada local não fez “qualquer fundamentação específica quanto à capacidade econômica da entidade sindical”, motivo pelo qual deve ser suspensa. 

Dino, contudo, não atendeu o pedido do Sinpro-DF para que fosse afastada a abusividade da greve declarada pela Justiça distrital. Antes de analisar o ponto, o ministro pediu mais informações à desembargadora responsável e ao governo do DF. 

Reivindicações

O movimento dos professores do DF pede reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação da carreira, com a redução do tempo para se alcançar o topo salarial, entre diversas outras demandas. 

O sindicato afirma ainda que o GDF segue sem pagar a contribuição previdenciária de professores com contratos temporários, desde outubro de 2022, e que por isso o movimento é legítimo por ter sido deflagrado contra uma ilegalidade cometida pela administração pública. 

O GDF, por sua vez, alega que a greve é abusiva por descumprir acordos anteriores, e que o governo ainda estava prestes a pagar uma última parcela de reajuste quando a categoria decidiu pedir novo aumento. 

Na manhã desta sexta (6), antes da decisão de Dino, ao ser questionado por jornalistas, o governador Ibaneis Rocha disse que a greve é “meramente política e sem razão” e disse que seguirá “lutando na Justiça” contra o movimento. 

Em nova assembleia realizada na quinta (5), os professores do DF decidiram manter a greve por tempo indeterminado. A maioria dos grevistas considerou insuficiente propostas apresentadas pelo GDF para encerrar o movimento, entre elas a convocação de novos professores aprovados em concurso. 

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