BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (22), a partir da 9 horas, para analisar projetos de decreto legislativo (PDLs). São três itens na pauta, entre eles uma proposta de relatório do Congresso Nacional sobre políticas públicas para a defesa nacional (PDL 725/24), que deve passar por um segundo turno de votação.
Também está na pauta:
- PDL 308/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com oito atualizações na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, da qual o Brasil é um dos 167 signatários; e
- PDL 344/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que aprova acordo entre Brasil e Croácia sobre cooperação na área de educação.
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O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
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