BRASIL - Líderes partidários divergiram sobre a forma das investigações a respeito das fraudes no INSS. Segundo as denúncias da Polícia Federal, associações teriam descontado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados desde 2019.
O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que foram coletadas mais de 171 assinaturas favoráveis à abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a fraude.
De acordo com o parlamentar, existem 11 pedidos de CPI na frente desta, mas há urgência que o tema seja investigado.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento. “Muitas CPIs foram pedidas quando a matéria estava aquecida e era algo daquele momento, mas isso não impede que outras sejam apresentadas”, defendeu.
Obstrução
Zucco também afirmou que a oposição continuará em obstrução até o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) tenha seu requerimento de urgência votado pelo Plenário.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a investigação sobre a fraude no INSS e afirmou que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União estão realizando uma investigação contundente. Segundo o líder, uma CPI presidida por uma liderança do PL não vai ajudar em nada.
“É um crime abjeto, a linha é ir pra cima e investigar tudo, e é bom lembrar que essa investigação começa com uma decisão do ministro da CGU”, disse Lindbergh Farias.
Pauta
De acordo com os líderes, a próxima semana será de esforço concentrado, com votações começando na segunda-feira e terminado na quinta-feira.
Uma das propostas que devem entrar em votação na próxima semana é o novo marco legal para as parcerias público-privadas (PL 7063/17). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura.
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