Na pauta

Plenário da Câmara vai votar acordos internacionais

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Agência Câmara

Câmara Federal analisa acordos internacionais já aproados pelo Senado
Câmara Federal analisa acordos internacionais já aproados pelo Senado (Mário Agra/Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (24), às 9 horas, para analisar projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais e projeto de resolução (PRC) que cria um grupo parlamentar.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Confira os itens da pauta:

  • PDL 391/24, acordo entre Brasil e Índia, de 2022, para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais;

- PDL 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN);

- PRC 2/23, que institui o grupo parlamentar Brasil-Malta.

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