BRASÍLIA - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- o PDL 319/24, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), com acordo entre Brasil e El Salvador, assinado em Nova York (EUA) em 2022, para consolidar regras entre os países para prestação de serviços aéreos; e
- o PDL 722/24, relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que aprova acordo entre Brasil e Chile, assinado em Santiago, em 2022, para eliminar dupla tributação sobre a renda e o capital e para prevenir a evasão e a elisão fiscais.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
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A Ordem do Dia já foi encerrada.
Os parlamentares também discutiram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
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