Janones tem prisão autorizada pela Justiça caso descumpra medida protetiva
O juiz Paulo Fernando Naves de Resende autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento das medidas, que proíbe Janones de contatar ex-companheira e familiares.
BRASÍLIA - A Justiça de Minas Gerais autorizou eventual prisão do deputado federal André Janones, caso ele viole as medidas protetivas impostas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, sua ex-companheira. Leandra acusa Janones de ameaças, chantagem e envio de uma foto íntima dela a um secretário municipal, configurando violência doméstica enquadrada na Lei Maria da Penha.
O juiz Paulo Fernando Naves de Resende autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento das medidas, que proíbe Janones de contatar Leandra ou seus familiares, aproximar-se dela a menos de 300 metros, frequentar os mesmos locais que a prefeita ou divulgar qualquer material relacionado à sua intimidação. O descumprimento pode resultar em prisão em flagrante por crime previsto na Lei Maria da Penha.
Na denúncia, Leandra alegou que Janones cometeu “pornografia de revanche” ao enviar uma foto íntima dela, tirada durante o relacionamento dos dois, ao secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento. A imagem, anexada ao processo, mostra Leandra de lingerie preta, com a mão de um homem, formada por Janones, sobre sua nádega. A ação teria sido motivada por desavenças envolvendo a irmã do deputado, Carla Janones, então secretária municipal, e a procuradora do município. Janones teria ameaçado “destruir” Leandra caso a procuradora não fosse exonerada.
Código Penal
O crime de pornografia de revanche, previsto no Código Penal, pode render de 1 a 5 anos de prisão, com agravante de até 1 ano e 6 meses em caso de ameaça grave. Leandra também acusa Janones de violência psicológica e moral, reforçando a denúncia com a entrega de uma peça de lingerie semelhante à foto para comprovar sua identidade.
Janones, notificado em janeiro sobre as medidas, está proibido de divulgar conteúdos íntimos de Leandra. O caso veio a público em 10 de abril. O deputado, que viveu em união estável com Leandra entre 2014 e 2018, não se pronunciou até o momento.
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