Juristas acreditam que PL da Anistia pode reverter eventual condenação de Bolsonaro

BRASÍLIA - A versão mais recente do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 contém brechas que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas em Direito. Há, no entanto, divergências sobre se o texto seria capaz de reverter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a ataques ao sistema eleitoral. Bolsonaro também foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Juristas apontam que o texto atual pode anular futuras condenações relacionadas aos questionamentos de Bolsonaro sobre as eleições de 2022, com algumas possibilidades de reverter sua inelegibilidade. O relatório, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), foi apresentado em setembro de 2023 e segue como a versão mais recente.

O projeto anistia não apenas os participantes diretos dos atos de 8 de janeiro, mas também aqueles que os apoiam por qualquer meio, como doações, suporte logístico, serviços ou publicações em redes sociais. O texto inclui ainda anistia para eventos anteriores ou posteriores a 8 de janeiro de 2023.

Um trecho específico garante a preservação dos direitos políticos e a extinção de efeitos cíveis ou penalidades das condutas imputadas aos beneficiários, o que poderia abrir caminho para Bolsonaro voltar às urnas.

Embora Bolsonaro negue publicamente que o projeto o beneficiará, em entrevista ao GLOBO em novembro, ele sugeriu que o Congresso poderia restaurar sua elegibilidade. Valadares também negou que o texto contemple o ex-presidente, afirmando que sua situação seria tratada em outro projeto.

Amplitude do projeto
Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP, considera que a redação atual é ampla o suficiente para beneficiar Bolsonaro, tanto em sua inelegibilidade quanto em processos como o da suposta tentativa de golpe.

Marlon Reis, ex-juiz e coautor da Lei da Ficha Limpa, reforça que o projeto parece desenhado para melhorar o ex-presidente, destacando sua vagueza ao abranger além dos atos de 8 de janeiro.

Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, concorda que o texto pode alcançar Bolsonaro, mas alerta que, se aprovado, seria inconstitucional por interferir no Judiciário. Ele argumenta que o Congresso não pode reverter decisões judiciais, como penas já aplicadas.

Por outro lado, João Marcos Pedra, da OAB-DF, acredita que o projeto não reverteria a inelegibilidade de Bolsonaro, embora possa beneficiá-lo em outros processos. Ele destaca que as causas de inelegibilidade do ex-presidente vão além dos atos de 8 de janeiro.

Negociações e pressões
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca um acordo entre Congresso, STF e Planalto para revisar penas de condenados pelos atos golpistas. A ministra Gleisi Hoffmann permitiu a possibilidade de diálogo institucional, mas rejeitou o projeto de anistia como está. Após críticas, ela reforçou que a revisão cabe ao STF.

Bolsonaro, por sua vez, rejeita acordos para reduzir penas caso a caso, defendendo uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, expressão repetida no relatório de Valadares.

Motta sob pressão
A oposição reuniu 257 assinaturas para pedir urgência na tramitação do projeto, que, se aprovado, levaria o texto diretamente ao plenário. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) espera votação na última semana de abril, mas Motta, que está em viagem internacional até depois da Páscoa, resiste em pautar a proposta.

Aliados de Bolsonaro intensificam críticas a Motta. Apesar do ex-presidente ter pedido moderação, o pastor Silas Malafaia ameaçou retaliação eleitoral na Paraíba contra o presidente da Câmara.

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