Governadores criticam vetos de Lula sobre negociação de dívidas

SÃO PAULO - A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar partes do projeto de renegociação das dívidas dos estados causou frustração entre governadores e pode dificultar a adesão de estados mais endividados, de acordo com interlocutores consultados pela reportagem.

Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul cogitam não aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), argumentando que as regras sancionadas são prejudiciais no curto prazo. Já Minas Gerais avalia participar, mesmo com perdas iniciais, buscando possíveis benefícios a longo prazo.

São Paulo, que detém a maior dívida com a União, mantém seus pagamentos em dia, sem descontos ou alívios temporários. O estado pode ser favorecido pela redução dos encargos futuros de sua dívida.

O prazo para adesão ao Propag termina em 31 de dezembro deste ano, mas alterações nos termos dependem de uma possível derrubada dos vetos pelo Congresso.

Leia também: Roberto Costa será eleito presidente da Famem nesta quarta (15)

Alguns representantes estaduais criticaram o governo federal, acusando-o de favorecer São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e possível candidato à Presidência. No entanto, outros afirmam que um dos vetos tornou o programa menos atraente para o governo paulista. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não se manifestou até o fechamento da reportagem.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu os vetos, afirmando: “O esforço do governo federal foi significativo para corrigir problemas, e, se eu fosse um governador de oposição, ligaria agradecendo.”

Dois vetos foram especialmente criticados pelos estados. O primeiro impediu que aqueles no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) mantivessem o apoio da União no pagamento de dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais ao aderirem ao Propag. Atualmente, o governo federal cobre esses pagamentos e os adiciona ao saldo devedor com a União, evitando desembolsos imediatos. Apesar da previsão legislativa para manter essa proteção, Lula vetou a medida com base na recomendação da equipe econômica.

O segundo veto barrou o uso do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), previsto na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União. O FNDR receberá recursos bilionários a partir de 2029 para fomentar o desenvolvimento regional. A proposta vetada permitia que estados antecipassem esses valores para reduzir o saldo devedor e obter descontos na dívida. O governo federal alegou inconstitucionalidade, mas alguns secretários estaduais acreditam que a decisão visou reduzir benefícios para São Paulo, que poderia usar o mecanismo para aliviar suas contas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), expressou indignação nas redes sociais, afirmando que os vetos prejudicam o estado em cerca de R$ 5 bilhões, recursos que seriam usados na recuperação após enchentes. Ele destacou que, ao aderir ao Propag, o estado precisaria retomar pagamentos a um fundo de compensação para estados com melhores condições fiscais, mesmo com a suspensão temporária da cobrança de sua dívida devido à calamidade.

Leite informou que articula com a bancada federal para tentar derrubar os vetos no Congresso, alegando quebra de compromissos assumidos durante a tramitação do projeto.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a decisão, afirmando que os vetos impõem ao estado um custo adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026. “Enquanto os estados tentam equilibrar suas contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens exorbitantes, gastos supérfluos e um cartão corporativo sem transparência”, declarou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.