Regras para streaming serão debatidas no Conselho de Comunicação Social

BRASÍLIA - O Conselho de Comunicação Social (CCS) debaterá a regulamentação das plataformas de streaming, em audiência pública prevista para 4 de novembro. O requerimento da audiência, aprovado na reunião do CCS desta segunda-feira (7), foi apresentada pela conselheira Sonia Santana. Originalmente prevista para setembro, a audiência não pôde ser realizada por incompatibilidade de agendas dos parlamentares convidados.

Sonia Santana, em resposta a comentário postado no e-Cidadania, definiu a regulamentação do streaming como uma necessidade para o desenvolvimento do cinema independente e para o equilíbrio na distribuição da mão de obra qualificada. Para ela, o PL 2.331/2022 — em análise na Câmara dos Deputados depois de aprovação no Senado — está “aquém do que o setor precisa”.

“Temos plataformas aqui há mais de 14 anos produzindo, tendo lucros, tendo projetos, e sem pagar nenhum imposto direto. (…) É necessário que [as plataformas] contribuam com o pagamento da Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional]”.

EBC

Ainda em 4 de novembro, depois da reunião ordinária do CCS, a crise na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será tema de audiência pública, com lista de convidados a ser definida. A falta de investimentos do governo na estatal foi alertada pelo conselheiro Edwilson da Silva, e a conselheira Maria José Braga citou as demandas trabalhistas que levaram os funcionários da EBC a entrar em greve.

“Os radialistas estão solidários à luta dos jornalistas. Acho que é uma situação grave, e que o Conselho deveria convidar o governo para discutir a situação da estrutura da EBC”, propôs o conselheiro José Antônio de Jesus da Silva.

Presidindo a sessão, a conselheira Patricia Blanco calculou que somente poderia ser agendada uma audiência pública para fevereiro de 2025. O conselheiro Davi Emerich, porém, defendeu o debate sobre a EBC o mais breve possível, por tratar de questão estratégica à qual o CCS deve estar atento.

“Dentro de um governo que teria de ter uma visão mais diferenciada em relação a isso, está uma ideia do que é a comunicação pública, a estrutura da EBC. Acho que há muitos erros que a gente pode debater, mas muita coisa pode estar passando em branco em nosso Conselho”, disse.

Acordo entre os conselheiros permitiu o agendamento de duas audiências públicas na mesma data.

Ataques a jornalistas

Patricia Blanco mencionou estatística da Coalizão em Defesa do Jornalismo que, desde o início do processo eleitoral até 18 de setembro, contou 38.008 ataques a jornalistas na internet, a maioria na plataforma X. Segundo ela, as agressões virtuais estão “saindo para a rua”, resultando em atos de violência contra equipes de reportagem.

“Esses ataques são de ameaças, xingamentos, desqualificação da atividade jornalística. […] Isso tem também refletido em ataques fora do ambiente on-line”.

A conselheira também saudou a Justiça Eleitoral pela condução eficiente e segura do processo eleitoral deste ano e cumprimentou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, pela atitude de transparência com a imprensa.

TV 3.0

O CCS também vai realizar, em 2 de dezembro, audiência pública sobre a TV 3.0 — novo padrão de TV digital que busca melhorar a experiência de ver televisão, com uma maior integração com a internet.

O requerimento aprovado é de autoria da conselheira Valderez Donzelli, que lembrou aos membros do colegiado que já está prevista para 2025 a instalação de estações experimentais do novo sistema.

O Conselho

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. É composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, entre representantes do setor midiático e integrantes da sociedade civil. Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.

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