Lista de bets liberadas no Brasil é atualizada pelo governo; saiba mais

BRASIL - O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (3) uma nova atualização da lista de empresas de apostas online autorizadas a atuar em território nacional. No total, 205 plataformas de apostas, conhecidas como "bets", que pertencem a 93 empresas, estão aptas a operar no país. Além disso, 18 empresas receberam autorização para atuar em nível estadual. A lista completa pode ser conferida no site oficial do Ministério.

O Ministério esclareceu que, devido a falhas no sistema de recepção de notificações, três empresas que cumpriram os requisitos e prazos não foram incluídas na primeira versão da lista. Além disso, uma outra empresa foi adicionada após a confirmação de que seu pedido foi devidamente assinado por um representante legal autorizado.

Esportes da sorte e investigações

Um dos destaques da nova lista é a ausência da empresa Esportes da Sorte, atualmente alvo de uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco. A investigação envolve um suposto esquema de jogo ilegal, e figuras públicas como a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima também estão sendo investigadas por suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ambos negam qualquer irregularidade.

Sem citar nomes específicos, o Ministério da Fazenda indicou que algumas empresas foram excluídas da lista devido à descoberta de informações que levantam dúvidas sobre a idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além da origem e uso dos recursos.

A VaideBet, outra empresa que havia sido alvo de investigações, foi incluída na lista de empresas autorizadas em nível estadual, especificamente no Rio de Janeiro. A atualização veio após notificações dos governos do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Medidas mais rigorosas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que cerca de 600 sites de apostas serão banidos do Brasil nos próximos dias devido a irregularidades. Ele alertou os jogadores para resgatarem os valores depositados nesses sites dentro de um prazo de dez dias, que começou a contar a partir de terça-feira (1º).

Além disso, Haddad afirmou que novas medidas de fiscalização serão implementadas, incluindo o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Entre as formas de pagamento que serão banidas para apostas online estão os cartões de crédito e o uso do cartão do Bolsa Família, após a descoberta de que, em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em apostas.

Um levantamento do Banco Central revelou que, nos primeiros oito meses de 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online. Aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram desse mercado, utilizando principalmente transferências via PIX.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ressaltou que a instituição está avaliando o impacto das apostas online no mercado de crédito, uma vez que uma pesquisa recente do Senado apontou que 42% dos brasileiros que apostam estão endividados, e quase um terço está fora do mercado de trabalho.

Regulamentação do setor

Desde 2018, as apostas de quotas fixas, conhecidas como "bets", são permitidas no Brasil, mas a maioria dos sites está sediada no exterior. A regulamentação aprovada no final de 2023 exige que, a partir de janeiro de 2025, as empresas estejam hospedadas no Brasil, facilitando a fiscalização e o controle sobre os apostadores e os meios de pagamento utilizados.

O governo também implementará regras para proteger os apostadores e combater a lavagem de dinheiro, com monitoramento contínuo das atividades das casas de apostas.

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